Garantia Safra - 2017/2018

De: GILSON NUNES <gilson@lagoadobarro.pi.gov.br>
Enviado: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 09:56
Para: garantiasafra.cgs
Assunto: GARANTIA SAFRA LAGOA DO BARRO DO PIAUI - 2017/2018

 

Prezados,

 Com meus cumprimentos, venho através deste solicitar esclarecimentos sobre a liberação dos pagamentos aos agricultores do Programa Garantia Safra 2017/2018, considerando que a Portaria 4.876 de 16/10/2019 autorizou pagamentos em diversos municípios do Piauí.

                 Diante da liberação em todos os municípios da região os nossos agricultores estão cobrando esclarecimentos do município em relação a situação do nosso município, embora esse ente já tenha conhecimento das formulas de cálculos de perdas, se faz necessário que a Coordenação Nacional nos envie um documento oficial com urgência esclarecendo o motivo real porque não houve liberação para esse município.

                 Por fim, manifestamos a nossa preocupação com formula utilizada atualmente para o calculo de perda e concessão do auxilio aos agricultores, pois da maneira que hoje está legalizada o nosso município sempre será penalizado, mesmo em tempos de seca como ocorreu na safra em questão.

                 Sem mais para o momento, desejamos votos de estima e distinta consideração.

 

Atenciosamente,

Gilson Nunes de Sousa
Prefeito Municipal

RESPOSTA

Prezado Sr. GILSON NUNES,

 

Cumprimentando-o, informo que no mês de setembro de 2019, foi realizada a análise do conjunto de dados que resulta na comprovação de perda ou não dos municípios do estado do Piauí, aderidos ao Garantia Safra (Safra 2017/2018), procedimento que é determinante para autorização do pagamento dos benefícios.

 

Os procedimentos para verificação de perdas seguem os critérios da Lei que criou o Garantia-Safra, das Portarias MDA nº 42/2012, SEAD nº 204/2017 e SEAD nº 73/2018, além de Resoluções do Comitê Gestor.

 

Para que haja comprovação de perda e o benefício seja disponibilizado ao agricultor, é necessário, obrigatoriamente, o cumprimento de três regras por parte do município:

  • Regularidade dos aportes ao Fundo Garantia-Safra;
  • Solicitação de vistoria por parte da prefeitura municipal; e,
  • Constatação de perda de, pelo menos, 50% da produção das culturas cobertas pelo Garantia-Safra.

Para cálculo da perda municipal, são considerados os índices descritos abaixo, sendo necessário que pelo menos dois desses índices comprovem perda de, no mínimo, 50% da produção.
 

  • Informações dos laudos amostrais de vistoria - refere-se ao resultado das informações verificadas EM CAMPO, através do Técnico Vistoriador, e comparado à média da Produção Agrícola Municipal (2001 a 2010);
  • Modelo de penalização hídrica do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) - para o cálculo desse índice, é utilizado informações de ESTAÇÕES METEOROLÓGICAS, desde que estejam até 30 km de distância do município;
  • Índice de suprimento de água para o crescimento vegetal – ISACV/CEMADEN - para identificação desse índice, são utilizadas informações de SATÉLITE, onde são calculadas atividade fotossintética e temperatura da planta, do plantio à colheita - vale salientar que esse índice não é percentual - segundo o CEMADEN o município apresenta seca agrícola quando esse índice é maior ou igual a 4 (perda acima de 50%);
  • Índice de perdas calculado a partir do LSPA e da PAM - para cálculo desse índice, é observado o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola identificado pelo IBGE na safra (área plantada, área colhida, produção) e confrontada com a média da Produção Agrícola Municipal (2001 a 2010).

No caso específico do município de Lagoa do Barro do Piauí/PI foi constatado que não houve perda de produção na safra 201/2018, considerando a metodologia normatizada para verificação de perdas do Programa Garantia Safra, que pode ser verificado a partir dos valores dos índices abaixo

  • Perda em laudo: - 45 % (demonstra que ao comparar com a produtividade média do município, houve 45% de produção do conjunto de culturas analisadas);
  • Indicador INMET: Não utilizado, pelo fato da estação meteorológica mais próxima estar a 58 km de distância (Referência = 30 Km);
  • Indicador CEMADEN: 12 (único índice que comprova perda de produção);
  • Perda calculada com informações do LSPA e da PAM: - 55% (demonstra que ao comparar com a produtividade média do município, houve 55% de produção do conjunto de culturas analisadas).

Ante o exposto, ratifico a informação que o município de Lagoa do Barro do Piauí/PI não obteve perda de produção acima de 50%, apurada conforme legislação vigente e, portanto, não faz jus ao benefício do Garantia Safra no ano-safra em tela.

 

Desde já, colocamo-nos a disposição para dirimir quaisquer esclarecimentos.

 

Atenciosamente,

 

 

José Carlos Araújo Mercês Júnior

Coordenador-Geral de Seguro da Agricultura Familiar - CGSAF/DEGER/SPA

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Tel: (61) 3218 3319