Situação de Emergência de Saúde Pública devido ao novo CORONAVÍRUS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 017 DE 17 DE MARÇO DE 2020.

Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Lagoa do Barro do Piauí - PI e dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19).

DETERMINAÇÕES (Em Resumo)

• Ficam suspensas, pelo prazo dequinze dias, todas as atividades coletivas ou eventos realizados no âmbito do município que impliquem em aglomerações.
• Suspensão, por 15 dias, das aulas de rede pública municipal de ensino e atividades dos grupos do SCFV e PAIF.
• Recomenda-se ao grupo que realiza a gestão do Complexto Eólico Lagoa dos Ventos providências visando o cumprimento deste decreto de emergência.
• Fica Declarado no âmbido municipal SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA em razão da epidemia por novo coronavírus (COVID-19).
• Quando necessário, revogar as férias concedidas aos profissionais de saúde vinculados ao município.
• Facultado ao poder executivo, o cancelamento, de feira livra nas sextas - feiras.
• Fica recomendado aos organizadores ou produtores de eventos o cancelamento de eventos esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, religiosos e outros eventos de massa.
• Fica recomendado aos hotéis/restaurante, churrascarias, lanchonetes, panificadoras/padarias e similares, a manter o ambiente com estrutura adequada para distânciamento entre clientes e com limitações circulante.
• Fica recomendao aos estabelecimentos privados e órgãos públicos as seguintes medidas:
 - Disponibilização de locais para lavar as mãos com frequência;
 - Disponibilização de dispenser com álcool na concentração de 70% (setenta por cento).
 - Disponibilização de toalhas de papel descartável;
 - Ampliação da frequência de limpeza de piso, corrimão, maçaneta e banheiros com álcool na concentração de 70%(setenta por cento) ou solução de água sanitária.